No dia 13 de Junho, milhares de presos deverão deixar as unidades Prisionais no Estado de SP.

 Conforme o calendário de Saidinha de presos do regime semi aberto para 2023, com base na Lei de execuções penais, no dia 13 de Junho, milhares de presos deverão deixar as unidades Prisionais no Estado de SP. 

O periodo de descanso será de 07 dias, devendo os beneficiados retornar para os Presídios no próximo dia 19 de Junho, em uma Segunda Feira .  

Lembrando que a Lei oferece esse benefício apenas para os presos que estão no regime semiaberto. Também podem ter o direito aqueles que se enquadram como primário ou cumpriram um sexto da pena.

A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, talvez seja o instituto do Direito Penal que mais cause polêmica entre a população, gerando, em sua grande maioria, comentários de indignação nas redes sociais.

As saídas temporárias têm o objetivo de facilitar essa reinserção de forma gradual, permitindo ao preso que fortaleça os vínculos externos e esteja próximo de seus familiares.

 

As próximas saidinhas, ainda esse ano, estão programadas para Setembro, do dia 12 ao dia 18 de Setembro, e em dezembro, época de comemoração de Festas de fim de ano, do dia 23 de Dezembro ao dia 03 de Janeiro de 2024. 

❌ Proposta que acaba com o fim da saída temporária de presos está em análise no Senado. 

A Câmara dos Deputados aprovou em 03 de Agosto de 2022, proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto está com o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

No Brasil, cerca de 700 mil homens e mulheres cumprem pena em regime fechado. Alguns estabelecimentos oferecem meios para o preso aprender algum ofício e ocupar o tempo com atividades produtivas. Contudo, apenas algumas unidades oferecem essas alternativas. 

Em 2012 o Senado aprovou um projeto que endurece as regras para a saída temporária mas um substitutivo, aprovado pelo Senado em agosto desse ano, acaba de vez com o benefício. Especialistas criticam a proposta e alertam que o projeto tem viés punitivista